LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018

Compromisso com a LGPD: A Sinaplex está comprometida com a conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

2. Controlador de Dados

A Sinaplex atua como Controladora de Dados no tratamento das informações pessoais dos usuários do nosso software e serviços.

Razão Social: Sinaplex Tecnologia

E-mail: contato@sinaplex.com

Telefone: (81) 97310-7167

3. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Sinaplex é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Finalidade Base Legal (Art. 7º)
Cadastro e gestão da conta Execução de contrato (II)
Processamento de pagamentos Execução de contrato (II)
Suporte ao cliente Execução de contrato (II)
Envio de comunicações de serviço Execução de contrato (II)
Envio de marketing Consentimento (I)
Cumprimento de obrigações fiscais Obrigação legal (II)
Prevenção de fraudes Legítimo interesse (IX)

4. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos (Art. 18):

Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

Portabilidade

Portabilidade dos dados para outro fornecedor

Eliminação

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Informação

Informação sobre compartilhamento de dados

Revogação

Revogação do consentimento a qualquer tempo

Oposição

Oposição ao tratamento em casos de descumprimento

5. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, você pode:

E-mail

contato@sinaplex.com

WhatsApp

(81) 97310-7167

Painel do Usuário

Configurações da conta

Prazo de resposta: Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

6. Medidas de Segurança

A Sinaplex adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (Art. 46 da LGPD):

  • Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS/SSL
  • Controle de Acesso: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados
  • Senhas: Armazenadas com hash bcrypt (não armazenamos senhas em texto plano)
  • Backups: Cópias de segurança regulares e criptografadas
  • Monitoramento: Sistemas de detecção de acessos não autorizados
  • Treinamento: Equipe capacitada em proteção de dados

7. Processamento Local de Documentos

Privacidade garantida: O Sinaplex é um software desktop. Todos os documentos que você processa (PDFs, imagens, etc.) são processados localmente no seu computador e NUNCA são enviados para nossos servidores. Isso garante total privacidade e sigilo das informações dos seus clientes.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Destinatário Finalidade Base Legal
Stripe Processamento de pagamentos Execução de contrato
Provedor de e-mail Envio de comunicações Execução de contrato
Autoridades Cumprimento de ordem judicial Obrigação legal

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sinaplex:

  • Comunicará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
  • Comunicará os titulares afetados em prazo razoável
  • Adotará medidas para mitigar os efeitos do incidente

10. ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@sinaplex.com

WhatsApp: (81) 97310-7167